Concurso MP SP 2026: 265 Vagas com Salários até R$ 18.249,99
Concurso MP SP 2026: Projeto Avança na Assembleia Legislativa com 265 Vagas Confirmadas
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) está mais perto de realizar novo concurso público. O projeto de lei complementar 4/26, que autoriza a criação de 292 vagas para servidores — sendo 265 destinadas a preenchimento por seleção pública — foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 25 de maio. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes da votação final.
Esta iniciativa integra um pacote maior de reestruturação de carreiras que totaliza 321 novas vagas no MP SP, envolvendo quatro projetos de lei com foco em cargos de nível médio e superior, além de revisão salarial para analistas jurídicos.
| Órgão: | Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) |
| Nº vagas (concurso): | 265 vagas |
| Nº vagas (total autorizado): | 292 vagas |
| Taxa de inscrição: | Não definida |
| Cargos: | Oficial de Promotoria I, Analista de Promotoria I, Analista Técnico Científico |
| Áreas de Atuação: | Administrativa, Judiciária/Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Médio e Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 6.284,90 até R$ 18.249,99 |
| Organizadora: | A ser definida |
| Estado: | São Paulo (SP) |
Distribuição de Vagas e Cargos do Concurso MP SP
O projeto de lei complementar 4/26 especifica três cargos para preenchimento via concurso público, com a seguinte distribuição:
| Cargo | Vagas | Escolaridade | Salário Inicial |
|---|---|---|---|
| Oficial de Promotoria I | 200 | Ensino Médio | R$ 6.284,90 |
| Analista de Promotoria I (Saúde e Assistência Social) | 35 | Ensino Superior | R$ 8.480,24 |
| Analista Técnico Científico | 30 | Ensino Superior | R$ 18.249,99 |
O cargo com maior número de oportunidades é o de Oficial de Promotoria I, responsável por atividades administrativas e de suporte às promotorias, exigindo apenas formação em nível médio. Os analistas, por sua vez, demandam diploma de curso superior, com a posição de Analista Técnico Científico oferecendo a remuneração mais elevada entre os três cargos.
Vagas Comissionadas Não Sujeitas a Concurso
Além das 265 vagas de concurso, o projeto autoriza a criação de 27 vagas para cargos comissionados, que serão preenchidas por indicação e não passarão por seleção pública:
| Cargo Comissionado | Quantidade |
|---|---|
| Diretor de Serviços do MP SP | 4 |
| Diretor de Área do MP | 15 |
| Diretor de Divisão do MP | 3 |
| Diretor de Departamento do MP | 5 |
Contexto do Pacote Legislativo: Outros Três Projetos de Lei
O concurso do MP SP faz parte de um conjunto amplo de reformas na estrutura do órgão. Confira o status dos demais projetos:
Projeto de Lei Complementar 3/26 — Já Aprovado e Sancionado
Este projeto foi convertido na Lei Complementar 1.440, sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas em 14 de abril de 2026. Ele autoriza 136 novas vagas para promotores de justiça, sendo 56 destinadas a concurso público:
| Cargo | Vagas de Concurso | Vagas Sem Concurso |
|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 56 | — |
| Promotor de Justiça (Entrância Intermediária) | — | 30 |
| Promotor de Justiça (Entrância Final) | — | 50 |
Projeto de Lei Complementar 2/26 — Em Análise
Desde 15 de maio, este projeto aguarda votação final na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Propõe 36 vagas sem realização de concurso público:
- Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau: 26 vagas
- Procurador de Justiça: 10 vagas
Projeto de Lei Complementar 1/26 — Revisão Salarial de Analista Jurídico
Este projeto foi aprovado e conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira. Propõe reajustes escalonados para a carreira de analista jurídico ao longo de 60 meses:
| Período | Salário Básico |
|---|---|
| Atual | R$ 4.761,44 |
| Após 12 meses | R$ 4.995,10 |
| Após 24 meses | R$ 5.228,76 |
| Após 36 meses | R$ 5.462,42 |
| Após 48 meses | R$ 5.696,08 |
| Após 60 meses | R$ 5.924,94 |
Próximos Passos: Quando Sairá o Edital?
O projeto de lei complementar 4/26 ainda precisa ser votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e depois pelo plenário da Alesp. Uma vez sancionado pelo governador, o MP SP terá autonomia para publicar o edital do concurso. Não há data confirmada para essa publicação, mas espera-se que ocorra ainda em 2026, após a conclusão do trâmite legislativo.
Candidatos interessados devem acompanhar o portal de editais abertos para receber notificações assim que o edital for publicado.
Quer Saber Quanto Vai Receber Líquido?
Os salários apresentados são valores brutos. Para simular quanto você receberá após descontos de INSS e Imposto de Renda, use nossa calculadora de salário líquido. Insira o cargo desejado e veja a remuneração real na sua conta.
Dicas Específicas para se Preparar
Embora a banca organizadora ainda não tenha sido definida, candidatos que se interessam por cargos no MP SP devem considerar:
- Para Oficial de Promotoria I: Foco em português, matemática, direito constitucional básico e legislação de serviços públicos. Provas de bancas como VUNESP e FCC costumam cobrar conhecimentos específicos sobre o funcionamento do Ministério Público.
- Para Analista de Promotoria I: Além das disciplinas acima, aprofunde-se em direito administrativo, direito civil e legislação específica das áreas de saúde e assistência social.
- Para Analista Técnico Científico: Prepare-se para questões de análise crítica, pesquisa, estatística e metodologia científica, além de legislação do setor.
- Consulte simulados gratuitos focados em concursos do MP de outros estados para familiarizar-se com o padrão de questões.
- Revise apostilas sobre direito público e legislação estadual paulista, que frequentemente aparecem em provas do setor público de São Paulo.
Resumo: Cronograma Esperado para o Concurso MP SP 2026
25 de maio de 2026: Aprovação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp
Próximas semanas: Análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Após votação final: Encaminhamento para sanção do governador
Após sanção: Publicação do edital pelo MP SP (data a definir)
Inscrições: Conforme cronograma do edital
Perguntas Frequentes sobre o Concurso MP SP 2026
Qual é o salário do cargo de Oficial de Promotoria I?
O salário inicial é de R$ 6.284,90. Este valor refere-se à remuneração bruta e pode sofrer alterações conforme a lei for sancionada e o edital publicado.
Quantas vagas existem para Analista Técnico Científico?
O projeto autoriza 30 vagas para este cargo, que oferece o maior salário inicial entre os três cargos de concurso (R$ 18.249,99).
É necessário ter ensino superior para concorrer a Oficial de Promotoria I?
Não. O cargo de Oficial de Promotoria I exige apenas ensino médio completo, tornando-o acessível a candidatos com essa escolaridade.
Qual é o total de vagas que serão preenchidas por concurso público?
Do projeto de lei complementar 4/26, 265 vagas serão preenchidas por concurso público. Somando todos os quatro projetos de lei do pacote de reestruturação, o total é de 321 vagas para seleções públicas.
Quando será publicado o edital do concurso?
A data ainda não foi definida. O projeto precisa ser votado no plenário da Alesp e sancionado pelo governador antes de o MP SP publicar o edital. Recomenda-se acompanhar o site oficial do MP SP e portais de concursos para não perder o comunicado.
Qual será a banca organizadora do concurso?
A banca ainda não foi indicada. Historicamente, o MP SP utiliza bancas como VUNESP e FCC. Assim que o edital for publicado, a informação sobre a organizadora estará disponível.
Haverá cotas para pessoas com deficiência (PCD)?
O projeto não menciona especificamente cotas ou vagas reservadas para PCD. Essa informação deverá constar no edital quando for publicado. Recomenda-se consultar a legislação estadual sobre ações afirmativas em concursos públicos de São Paulo.